Jéssica Diniz

MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

NORMAS QUE MAJORAM OU CRIAM TRIBUTOS – PRINCÍPIOS DAS ANTERIORIDADES CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS

SÓCIOS PODEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA BAIXA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

REABERTURA DO PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL E SIMEI (RELP)

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