20 out PRORROGADA A REDUÇÃO DO IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O IOF – Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos e valores mobiliários, cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto e, portanto, tem aplicação imediata.
O que muitas pessoas não sabem ou não se atentam na hora de realizar um empréstimo ou financiamento, é que o IOF tem grande impacto no valor final a ser pago na contratação, pois este imposto é calculado sobre o montante da operação, o qual engloba o valor principal acrescido dos juros.
Em abril desse ano, por conta da pandemia do coronavírus, o Governo Federal iniciou medidas para enfrentamento do estado de calamidade com o intuito de reduzir os impactos causados por essa situação excepcional, dentre elas, reduziu à zero a alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito firmadas entre 03/04/2020 a 03/07/2020 (Decreto nº 10.305/2020).
Esta redução foi prorrogada até 2 de outubro de 2020, através do Decreto nº 10.414, sendo que, posteriormente, houve nova prorrogação, conforme publicação do Decreto nº 10.504/2020, que postergou por mais 90 dias a redução do IOF incidente sobre operações de crédito.
Desta forma, a alíquota do IOF está reduzida a zero nas operações de crédito realizadas em 3/4/2020 até 31/12/2020.