21 fev FIQUE ATENTO ÀS FRAUDES EM BOLETOS BANCÁRIOS – ENTENDA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Os boletos bancários, por ser um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil é também um dos mais comuns para aplicação de golpes.
Os golpes de boletos falsos podem ocorrer através de compras on-line, assim como enviados por e-mail referente contas de consumo, enviados por correspondências ou segunda via obtida na internet, por empresas que o consumidor é contratante, o que pode dificultar na identificação da real veracidade do documento.
Entretanto, ainda que seja de responsabilidade do consumidor o cuidado na verificação do documento a ser pago, caso o boleto falso tenha sido emitido através de um sistema bancário, o Banco responderá pelos danos gerados uma vez que a fraude ocorreu no ambiente de controle da instituição, gerando falha na segurança.
O Código de Defesa do Consumidor assegura que o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando presta um serviço e não existe defeito, ou seja, quando o serviço não é defeituoso e é fornecida a segurança que o consumidor pode esperar.
Ademais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.613/98, cabe às instituições financeiras tomar as providências para identificação dos clientes, manutenção de seus cadastros e análise minuciosa nas emissões de boletos, a fim de evitar ou ao menos reduzir este tipo de fraude.
Assim, caso o consumidor seja lesado, poderá buscar a responsabilidade do banco pela fraude na emissão de boletos.
Por Bruna Mendes Ferreira