01 abr A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FACE ÀS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PARA AUMENTO DE IMPOSTO
É de sabença que a única certeza que alguém pode ter é quanto à sua morte. Mesmo assim, muitas pessoas não pensam no que ocorreria com seus entes queridos caso isso ocorresse, e acabam postergando o assunto, muitas vezes além do limite do qual é possível tomar qualquer medida.
Na praxe forense é comum var casos de herdeiros que se unem em casos de falecimento do patriarca ou matriarca da família, porém, infelizmente também é comum casos em que famílias, até então com laços de amizade, se desfaçam por conta de discussões que poderiam ser resolvidas, de modo amigável, muito antes, inclusive com a participação do próprio criador do patrimônio a ser partilhado.
Um bom planejamento sucessório não é algo que se faça da noite para o dia. Exige tempo, estudo e, principalmente, muita conversa com todos os interessados.
Além da paz entre os herdeiros, a situação de falência financeira sistêmica de diversos Estados (titulares do poder de cobrar o imposto de herança), faz com que pululem projetos de alteração legislativa com o intuito de aumentar o imposto incidente sobre a herança, exemplos de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e até São Paulo, chegando, este estado, a ter projetos de aumento do imposto em até 8% (oito por cento).
Ainda, a própria união está interessada nesse bolo, e existem propostas em tramitação no Congresso no sentido de tarifar a herança, além do ITCMD (ITD em alguns estados) pelo Imposto de Renda, com percentuais que chegariam a 25% do patrimônio, ou seja, um total de 33% de impostos incidentes sobre a herança.
Um bom planejamento sucessório, nesse sentido, além de evitar desgastes futuros, poderia contribuir para o próprio aumento do valor a ser deixado aos herdeiros, por meio de ações que aproveitem o momento legislativo atual, com menos impostos incidentes sobre a herança.