09 nov “NUDGE FISCO” – INOVAÇÕES NA GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Jéssica Ribeiro Diniz / Samantha Romera / Rafael Cruz
Com o avanço da tecnologia, os órgãos públicos buscam inovar os métodos de cobrança dos tributos não recolhidos, utilizando a tecnologia dos meios eletrônicos para disparar alertas aos contribuintes.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), espelhou-se nos modelos de cobrança dos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que visam alternativas de baixo custo para Administração Pública e que tragam resultados positivos nas arrecadações aos cofres públicos.
Neste sentido, a SEFAZ/SP implementou em sua gestão tributária, com base nos resultados favoráveis obtidos pela Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, a metodologia denominada “Nudge”, que ao traduzir para a língua portuguesa significa “empurrão”.
O principal objetivo deste método (“Nudge”) é aprimorar os serviços públicos com base em evidências, através de testes pilotos efetuados com pequenos grupos de contribuintes, usando conceitos da economia comportamental, da psicologia e áreas afins, com investimentos nas áreas tecnológicas de proteções de dados sensíveis, a fim de obter uma relação mais estreita ente contribuinte e Fisco.
Vale a pena ressaltar que a Fazenda Estadual desde 2010 envia comunicados de irregularidades fiscais, alertas e informativos através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), conforme estabelece as Portarias CATs nºs 140/2010 e nº 15/2011.
Neste sentido, a SEFAZ/SP ao introduzir a metodologia classificada como “Nudge Fisco”, passou a utilizar além do envio das notificações de cobrança por meio do DEC, avisos por e-mail e SMS, intencionando que a mensagem eletrônica chegue também aos sócios das empresas e não somente à pessoa jurídica e seus contadores.
Outra novidade dessa sistemática é o formato do texto na notificação de cobrança recebida pelo contribuinte, pois a SEFAZ/SP adotou as seguintes características nos comunicados:
- Texto objetivo e simples elencando o conteúdo em tópicos;
- Ilustrações demonstrando o passo a passo de como efetuar o pagamento dos impostos em atraso;
- Títulos chamativos que atraem o contribuinte a regularizar sua situação fiscal; e
- Elencar as consequências do não pagamento de forma cristalina e simplificada.
Em live[1] realizada em 26/10/2021 com a presença dos palestrantes Carlos Augusto Gomes Neto, Hamilton Coimbra Carvalho e Brenda Machado Fonseca[2], foram abordados os diferentes projetos que o Fisco pretende aderir para a cobrança dos contribuintes inadimplentes.
Discorreram que os diversos apelos realizados pela Fazenda Estadual e os estudos da ciência comportamental visam principalmente o aumento das estatísticas de arrecadações aos cofres públicos, diminuindo assim a inadimplência tributária.
À vista disso, o Fisco Estadual no início deste ano (2021) testou o “Nudge Fisco” para a cobrança de débitos relativos a IPVA, enviando comunicados de cobrança pelo DEC e alertas via SMS, resultando no recolhimento de 300 milhões (até abril de 2021) aos cofres públicos.
Dessa maneira, o “Nudge Fisco” é um método de cobrança de tributos que está em fase de teste, de modo que será aprimorado pela SEFAZ/SP, sendo de início direcionado às cobranças de débitos estaduais de grupos estratégicos de contribuintes.
[1] Link da live: “Você sabe o que são nudges? Aplicando ciência comportamental na gestão tributária” < https://www.youtube.com/watch?v=Iun9Dzuqnj0>
[2] Carlos Augusto Gomes Neto – Departamento de arrecadação e cobrança da SEFAZ/SP; Hamilton Coimbra Carvalho- Diretor de cobrança, arrecadação e recuperação de débitos da SEFAZ/SP; e Brenda Machado Fonseca – Analista de políticas públicas, gestão governamental da Prefeitura de São Paulo