NOVA LEI PERMITE QUE DOIS TERÇOS DOS CONDÔMINOS AUTORIZEM MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DO EDIFÍCIO OU DA UNIDADE IMOBILIÁRIA 01 agosto, 2022
NORMAS QUE MAJORAM OU CRIAM TRIBUTOS – PRINCÍPIOS DAS ANTERIORIDADES CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS 11 julho, 2022
SÓCIOS PODEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA BAIXA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 01 julho, 2022
É POSSÍVEL APLICAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDOS DE INVESTIMENTO 24 maio, 2022
REABERTURA DO PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL E SIMEI (RELP) 24 maio, 2022
A DIMINUIÇÃO DO IMPACTO NA TRIBUTAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM AÇÕES JUDICIAIS DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS 14 abril, 2022
RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS DANOS GERADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 14 abril, 2022
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL TEM COMBATIDO AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS POR ASSOCIAÇÃO DE CONTRIBUINTES 01 abril, 2022
JUSTIÇA APLICA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, PARA OBRIGAR EMPRESA A EXCLUIR DADOS PESSOAIS DE CLIENTE 25 março, 2022
POSSIBILIDADE DE USO MANDADO DE SEGURANÇA PARA A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO PAGO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 25 março, 2022
LEI PAULISTA QUE DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) PARA DEVEDOR QUITAR DÍVIDA ANTES DA NEGATIVAÇÃO DO NOME É PARCIALMENTE INVALIDADA PELO STF 21 março, 2022
A NOVA ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE IMÓVEL DE FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL 09 março, 2022
STF DECIDIRÁ A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO IPVA COBRADO PELOS ESTADOS NOS CASOS DE LOCADORAS DE VEÍCULOS 09 março, 2022
STF DECIDIRÁ SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA 03 março, 2022
FIQUE ATENTO ÀS FRAUDES EM BOLETOS BANCÁRIOS – ENTENDA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 21 fevereiro, 2022
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI PAULISTANA QUE AUMENTOU O ISS DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS 14 fevereiro, 2022
JULGAMENTO DO STF CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SUSPENSÃO DE DESPEJOS E DESOCUPAÇÕES EM VIRTUDE DA PANDEMIA 28 janeiro, 2022
STJ ANALISA POSSIBILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA REVERTER DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO JÁ FINALIZADO E COM DECISÃO FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE 09 dezembro, 2021
PREFEITURA DE SÃO PAULO REAJUSTA VALOR DO IPTU E ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL 09 dezembro, 2021
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE UMA EMPRESA 03 dezembro, 2021
GOVERNO EDITA PORTARIA QUE PROÍBE A EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DOS EMPREGADOS 10 novembro, 2021
“NUDGE FISCO” – INOVAÇÕES NA GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 09 novembro, 2021
STF AFASTA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E PERICIAIS AOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA 28 outubro, 2021
STF DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE NA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS 22 outubro, 2021
PERDÃO DE MULTA E JUROS EM AUTO DE INFRAÇÃO DE ICMS NÃO DEVEM SER ADICIONADOS AS BASES DE CÁLCULO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS 22 outubro, 2021
ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA PELO ESTADO DE SÃO PAULO 24 setembro, 2021
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO GERA DANOS MORAIS E DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE 23 setembro, 2021
TJSP RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL QUE MODIFICOU A ISENÇÃO DO IPVA PARA PCD 15 setembro, 2021
STF RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS 25 agosto, 2021
POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA 11 agosto, 2021
PODER JUDICIÁRIO AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M POR IPCA PARA REAJUSTE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO 04 agosto, 2021
NOVAS DEFINIÇÕES E ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA CUMPRIMENTO DA LGPD 21 julho, 2021
O DECRETO Nº 64.512/2019 E A TENTATIVA EM JUSTIFICAR O AUMENTO DESPROPORCIONAL DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELA CETESB 21 julho, 2021
RISCOS NA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS DECORRENTES DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 29 junho, 2021
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 15 junho, 2021
SANCIONADA LEI QUE TORNA MAIS GRAVES CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET, OS CHAMADOS “CRIMES CIBERNÉTICOS” 09 junho, 2021
ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS FINANCEIROS SUPERIORES A TAXA SELIC NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE ICMS (PEP/ICMS) 09 junho, 2021
STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 02 junho, 2021
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE RELEVANTE CONTROVÉRSIA JURÍDICA (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PLR) 25 maio, 2021
PUBLICADA A LEI 12.151/2021 QUE OBRIGAM AS EMPRESAS AFASTAR TODAS AS GESTANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO 19 maio, 2021
LEI GARANTE INDENIZAÇÃO A PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE INCAPACITADOS PARA O TRABALHO DE MODO PERMANENTE OU QUE MORREREM EM RAZÃO DA COVID-19 04 maio, 2021
PRORROGADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2021 04 maio, 2021
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS IMPLEMENTA CANAL PARA COMUNICAÇÃO E REGULAMENTA QUESTÕES DE INCIDENTES DE SEGURANÇA. 28 abril, 2021
A ILEGAL COBRANÇA DE ITCMD SOBRE A DIFERENÇA NO VALOR DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO ESPÓLIO AOS HERDEIROS PELO VALOR DE MERCADO 28 abril, 2021
O RISCO DE EMPREENDER NO BRASIL: BENS DO CÔNJUGE TAMBÉM PODEM RESPONDER POR DÍVIDAS DO SÓCIO DE EMPRESA 13 abril, 2021
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) FLEXIBILIZA O PAGAMENTO DA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DAS FÉRIAS NO PRAZO LEGAL 06 abril, 2021
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CADASTRO PRÉVIO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO 06 abril, 2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXA TESES SOBRE PERMANÊNCIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO 24 março, 2021
COMO SE BENEFICIAR DOS PROGRAMAS DE TRANSAÇÃO OFERECIDOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO E GOVERNO FEDERAL 12 março, 2021
EMPRESA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE NÃO ESTÁ OBRIGADA A PAGAR MULTA POR CANCELAMENTO DO CONTRATO 02 março, 2021
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS PREVISTO NO CONVÊNIO CONFAZ Nº 93/2015 02 março, 2021
ATESTADO MÉDICO DE 15 DIAS APÓS RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE – licença amamentação 23 fevereiro, 2021
PROGRAMA DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: VALE A PENA ADErIR? 09 fevereiro, 2021
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICAL 02 fevereiro, 2021
RECEITA FEDERAL RESTRINGE DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM RAZÃO DA COVID-19 26 janeiro, 2021
EXCLUSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL 12 janeiro, 2021
CONSUMIDOR QUE RECEBE LIGAÇÕES ABUSIVAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO 08 dezembro, 2020
TST AFASTA GARANTIA DE EMPREGO A GESTANTE NO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MUDANÇA DE PARADIGMA? 04 dezembro, 2020
ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PCD) 25 novembro, 2020
GOVERNO TRAZ ORIENTAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PARA OS CONTRATOS DE TRABALHO SUSPENSOS OU COM JORNADA REDUZIDA 19 novembro, 2020
CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA PARCIAL CONFIGURA INADIMPLEMENTO TOTAL, SALVO SE ATENDIDA A NECESSIDADE DO CONTRATANTE 19 novembro, 2020
REDUÇÕES DE MULTA E JUROS DE MORA EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO PODEM SER TRIBUTADAS PELO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS 19 novembro, 2020
NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RFB AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL 16 novembro, 2020
GOVERNO DE SÃO PAULO IRÁ ABRIR PROGRAMA DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 04 novembro, 2020
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO PODE SER RECONHECIDO AO CÔNJUGE SE JÁ HAVIA COPROPRIEDADE NO IMÓVEL OBJETO DA HERANÇA 28 outubro, 2020
STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DO IPI NA ENTRADA DE MERCADORIAS IMPORTADAS E NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR 28 outubro, 2020
POSSO EXIGIR ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER EMPREGADO? 20 outubro, 2020
TJ-SP DECIDE QUE É CABÍVEL DANO MORAL EM RAZÃO DE DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO 13 outubro, 2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF – RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL 06 outubro, 2020
EXISTE POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO E APOSENTADORIA PARA PAGAMENTO DE PROCESSOS TRABALHISTA? 22 setembro, 2020
ISENÇÃO DO IPI E IOF NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 15 setembro, 2020
PROGRAMAS ESPECIAIS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – VALE A PENA ADERIR? 14 setembro, 2020
SANCIONADAS LEIS QUE INSTITUEM MUDANÇAS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO AO CRÉDITO – PEAC – E PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS PARA FACILITAR A OBTENÇÃO DE RECURSOS PELAS EMPRESAS 25 agosto, 2020
PRIMEIRA TURMA DO STJ DECIDE PELA LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S” 19 agosto, 2020
POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS FEDERAIS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL 10 agosto, 2020
MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL CRIA CONTRATO DE TRABALHO COM REDUÇÃO DE ENCARGOS 15 novembro, 2019
GOVERNO FEDERAL PERMITIRÁ PARCELAMENTO ESPECIAL E ESTIMULARÁ ACORDOS COM CONTRIBUINTES 11 novembro, 2019
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ABRIRÁ NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DE ICMS 30 outubro, 2019
COMISSÃO DE CORRETAGEM NÃO É DEVIDA SE O NEGÓCIO FOI DESFEITO POR FATO ATRIBUÍDO AO CORRETOR 30 julho, 2019
POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA DE VALORES PELO SISTEMA “BACENJUD” NO CASO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO FISCAL É TEMA DE RECURSO REPETITIVO 30 junho, 2019
STF JULGARÁ POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE BENS IMPORTADOS PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA FISCAL 30 junho, 2019
DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL PARA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO EMPRESARIAL EM EXECUÇÃO FISCAL 15 maio, 2019
REFORMA TRABALHISTA – POSSIBILIDADE E RISCOS DE REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO 30 abril, 2019
A INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS SOBRE OS DESCONTOS CONCEDIDOS EM PARCELAMENTO 30 abril, 2019
STJ DEFINIRÁ SE SERVIÇOS DE CAPATAZIA COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 30 abril, 2019
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FACE ÀS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PARA AUMENTO DE IMPOSTO 01 abril, 2019
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO POSTERIOR DO VALOR DECORRENTE DOS JUROS DO CAPITAL PRÓPRIO NO IRPJ E CSLL PAGOS PELA PESSOA JURÍDICA 01 abril, 2019
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB 15 março, 2019
REFORMA TRABALHISTA – ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS VIA CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 15 dezembro, 2018
A perda do direito de cobrança nas execuções fiscais arquivadas há mais de cinco anos 30 novembro, 2018
